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Termos e Condições

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A JCF poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando sua atualização ou adequação legal. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. Recomenda-se que o usuário revise este documento periodicamente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca do domicílio da JCF para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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